26/08/2011 Piso Salaraial

STF publica acórdão sobre PSPN

Sai o instrumento tão esperado pelos Profissionais da Educação: o acórdão sobre o Piso Salarial do Magistério. Instrumento mais do que esperado pela categoria, o acórdão foi publicado na última quarta-feira e surge para tirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade do Piso e a sua imediata aplicação. Para vê-lo, clique aqui.

Ainda comemorando a decisão, a coordenadora geral do Sinte afirmou: “agora não resta outra alternativa aos governantes senão aplicar a lei. Esse é um ganho político da maior importância para a nossa categoria.”. A dirigente aproveitou para deixar claro que, agora que essa conquista foi alcançada, novas pressões serão feitas pelo Sindicato para garantir que os avanços não estacionem em uma proteção mínima para o trabalhador.

Temos dois pontos fundamentais para considerar, a partir de agora. O primeiro é a denúncia de improbidade administrativa por descumprimento da lei que poderá ser feita pelo SINTE.
O segundo é que tanto o Sindicato quanto o servidor público pode reclamar ao STF, quando a lei for descumprida.

Segundo informa a CNTE, no caso do governo ou prefeito não aplicar o 1/3 de hora atividade, os sindicatos recorrerão ao judiciário local. “É isso o que iremos fazer a partir de agora. Retornaremos as prefeituras para assegurar as negociações de 2012 no que se refere principalmente o 1/3 de hora atividade.”, disse a sindicalista.

Veja outras informações sobre as implicações do Acórdão no site da CNTE:

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país

Fonte:  www.sintern.org.br em 27.08.2011

24/08/2011 Audiência

Sinte tem audiência com secretário municipal de Educação

A direção do Sinte participou de uma audiência com o secretário municipal de educação de Natal, Walter Fonseca. A reunião foi realizada após muita insistência da direção do Sindicato e ocorreu nessa segunda-feira (22). Na ocasião, a pauta de reivindicações da categoria, que ficou pendente desde a última greve, foi reapresentada ao secretário.

Foram discutidos os seguintes pontos:

Enquadramento dos Educadores Infantis
Como o secretário não havia tomado nenhuma providência até o momento, ficou definido que ele apresentará uma proposição na próxima audiência.

Paradas dos Educadores
Sobre este aspecto ficou esclarecido que as paradas nacionais - quer sejam da CUT ou CNTE - não terão reposição de aula. Isso se estende aos profissionais da Educação Infantil e da Fundamental;

Calendário Escolar
Sobre a controvérsia em relação aos dias 11 e 12 deste mês, a direção informou ao secretário que se houver punição para os educadores, o Sinte fará toda defesa a partir do documento oficializado pela SME. A direção também exigiu coerência nas decisões e solicitou a tomada de providência para as ameaças que estão sendo feitas aos trabalhadores por telefone. Os diretores também afirmaram que os documentos enviados sugerem ameaças e solicitaram que as relações de respeito sejam retomadas e mantidas.

Pagamento aos contratados
O secretário afirmou que o pagamento dependerá do repasse do secretário do planejamento e que não há uma data precisa para se pagar. A direção do Sinte cobrou a normalidade do pagamento.

Correção salarial
A discussão sobre a implementação dos 4.87% de correção salarial é um ponto central na pauta da categoria. Fruto de uma negociação feita em juízo, a prefeitura não tomou medidas para cumpri-la. A comissão de análise e o estudo de implementação sequer foi formada, ainda. Pela segunda vez, Walter Fonseca prometeu instalá-la e a direção exigiu a imediata tomada de providências.

Eleições Diretas para Diretores
A comissão responsável pelas eleições já está empossada, mas não tem realizado os debates previstos. A minuta trabalhada pela comissão da SME já foi apresentada, agora falta adequar a produção ao conteúdo da lei complementar 087/2008, modificando-a e trazendo uma orientação comum para o conjunto da categoria. O secretário não demonstrou resistência no que diz respeito a unificação dos conteúdo, fez algumas análises e afirmou é preciso avaliar os resultados das eleições.

Exoneração dos Diretores de CMEIS
A direção do Sinte solicitou mais uma vez que fosse respeitada a seleção feita para esses profissionais ocuparem os cargos. O Sinte também ressaltou o acordo de não se realizar exonerações até a realização das eleições.

Apesar de o secretário ter ratificado a posição anterior, ele não se comprometeu em aplicá-la. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso disse que é preciso estimular a comunidade escolar a tomar a decisão de construir esse processo junto ao Sinte. “Em 1987, as eleições saíram do papel graças à mobilização da comunidade escolar. E é isso o que vamos fazer agora.”, afirmou.

Pagamento das Promoções Verticais e horizontais
Uma hora é a justificativa de que não tem dinheiro, outra hora é que vai pagar, daqui a pouco é que um órgão da prefeitura diz que só paga se os processos forem individualizados. O fato é que este jogo de anéis está impondo prejuízo à categoria. O último posicionamento do secretário Walter Fonseca é de que a Segelm devolverá os processos para a secretaria de Educação e será encontrada uma forma de pagá-los. O diretor Canindé Silva alertou que apesar de as promoções horizontais terem que ser publicadas em 15 de outubro, o processo foi sequer iniciado, fato que pode acarretar mais atraso, ainda.

Vales-transporte
Aqueles que continuam tendo o desconto de 6% relativo aos vales-transportes e não estão tendo acesso a estes devem procurar o coordenador dos Recursos Humanos Edilson para resolver o desconto. O secretário afirmou que os vales estão suspensos porque não tem dinheiro para pagar.

Pagamento das férias
O valor relativo aos 15 dias de férias será pago em agosto e somente os professores o receberão. Serão contemplados os Educadores Infantis, os Professores do Ensino Fundamental e os Coordenadores que trabalham na Educação Infantil. Este último grupo foi resultado de uma conquista durante a elaboração do Plano de Carreira dos Educadores Infantis.

A direção do Sinte foi representada na audiência pelos dirigentes Marlene Moura, Simonetti Carvalho, Fátima Cardoso, Marilanes, Fátima Costa, Canindé Silva e Assis Silva.

Fonte: www.sintern.org.br em 25.08.2011

ESCOLA MUNICIPAL PROF. EUDO JOSÉ ALVES - APRESENTAÇÃO

                   A Escola Municipal Professor Eudo José Alves atende a crianças na faixa etária de 06 a 12 anos de idade, ofertando o ensino fundamental do 1º ao 5º ano. Está localizada na Zona Norte, região periférica da cidade de Natal.

                   A Escola elaborou o Projeto Político Pedagógico - PPP definindo o seu ideal de educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN 9.394/96 – Tít. IV Art. 12) e com outros documentos provenientes do sistema de ensino ao qual está vinculada.

                Desde a sua criação, no mês de março de 2005, esta vem se organizando para a elaboração do PPP, porém, algumas dificuldades foram encontradas neste percurso considerando que a equipe de apoio pedagógico não estava formada, o quadro de professores apresenta alta rotatividade e a estrutura física é inadequada ao desenvolvimento de atividades pedagógicas educacionais.

                 Mesmo diante dos desafios postos neste ambiente escolar acredita-se que este configura-se como um espaço para a construção do saber por meio da imaginação, da ação e da criatividade coletiva. 

Nesse sentido o espaço escolar tem buscado possibilitar as condições necessárias para que o indivíduo aqui formado possa ser agente transformador da sociedade.